Declaram que os veículos relacionados nos Anexos Únicos destes Atos Declaratórios Executivos cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI. Para […]
Ratifica o Convênio ICMS abaixo: Convênio ICMS nº 17/22 – Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal […]
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às […]
Trata de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 3906.90.49 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Copolímero de ácido metacrílico e acrilato de etila, adicionado de citrato de trietila […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o […]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito […]
Trata de Normas de Administração Tributária, dispondo que na importação por encomenda realizada por pessoa jurídica habilitada no Siscomex na “modalidade limitada” , tanto o encomendante […]
Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude de ter havido o cumprimento de todas as exigências necessárias para […]