Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
1 de Abril de 2022
Ato Declaratório CONFAZ nº 7, de 1º de abril de 2022
4 de Abril de 2022
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
