Portaria INMETRO nº 137, de 24 de março de 2022
25 de Março de 2022
Solução de Consulta COSIT nº 3, de 24 de janeiro de 2022
25 de Março de 2022
Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude de ter havido o cumprimento de todas as exigências necessárias para tais enquadramentos.
Nome do veículo: Iveco Daily 50C17 Minibus
Versão: 50C17 Minibus
Modelo: Daily
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 15.595,20 dm³
Marca : Iveco
Fabricante: On-Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2022/2023
Nome do veículo: SPRINTER 416 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665 mm, teto baixo)
Capacidade de transporte: De 10 (dez) a 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 2.143 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11.847 dm³
Marca : Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2022/2022
Nome do veículo: SPRINTER 516 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325 mm, teto alto)
Capacidade de transporte: De 18 (dezoito) a 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 2.143 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16.560 dm³
Marca : Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2022/2022
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
