Disciplina os procedimentos relacionados à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias nos casos que […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários, para […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários, para incluir no […]
Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença que deferiu a […]
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no […]
Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da publicação da Solução de Consulta COSIT nº 158, explanou seu entendimento quanto ao fato de as tradings que […]
A Secretaria de Comércio Exterior informou que, a partir de 08/10/2021, serão promovidas a seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos […]