Portaria ALF/IGI nº 19, de 24 de agosto de 2022
8 de Setembro de 2022
Notícia Siscomex Importação nº 048/2022
8 de Setembro de 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/09/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Para mais informações, consulte o disposto na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
