Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em porto ou aeroporto e em fronteira terrestre. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria […]
Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003, que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a transferência de serviços a terceiros (terceirização) não se confunde com a empreitada, haja vista que esta pressupõe uma […]
Autoriza solicitação de diversos serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral […]
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº […]
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas “a” e “c” do parágrafo […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta quinta-feira (17), uma notícia de extrema relevância para a seara tributária no que tange aos processos de IPO (Oferta Pública […]