Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23 de março de 2022
24 de março de 2022
STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
24 de março de 2022
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em porto ou aeroporto e em fronteira terrestre.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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