Ratifica o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de […]
Foi publicada, na última quinta-feira (24), no jornal Valor Econômico, uma notícia que destaca que o único meio admissível para as grandes empresas que adquiriram produtos […]
Publica Convênios ICMS aprovados na 347ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.03.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta quarta-feira (16), uma notícia que traz dados explicativos acerca da situação atual das discussões sobre o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu, em sede de medida liminar, a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, um parecer defendendo o respeito ao princípio da anterioridade anual para o início da cobrança do […]