Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, […]
Foi negado provimento a recurso apresentado por uma companhia aérea, o qual objetivava o não reconhecimento da legalidade da incidência do adicional previsto para a Cofins-Importação. […]
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ficou determinado que as mesmas regras de dedutibilidade que são […]
Trata Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]