Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que o gás natural comercializado para ser utilizado […]
Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado, que cria […]
Recentemente, por meio de decisão proferida pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política e por decisões que assegurem o cumprimento […]
O Governo Federal, por meio da edição da Medida Provisória nº 1.079/2021, concedeu a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da isenção dos tributos sobre […]
Trata de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, dispondo que a Argentina e o Brasil poderão aplicar, até 31 de dezembro de 2028, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]