Solução de Consulta COSIT nº 24, de 20 de janeiro de 2023
1 de Fevereiro de 2023
TRF-1 nega indenização por danos morais a correntista condenada a pagar ao banco dívidas no cartão de crédito
1 de Fevereiro de 2023
Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
