Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que as contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no País, cujo ônus […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a retribuição pela cessão temporária de criptoativos fungíveis à pessoa jurídica domiciliada no […]
Dispõe que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior (EUA) em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de […]
Trata de Processo Administrativo Fiscal, dispondo que não é possível que, no registro da declaração de saída de entreposto industrial, seja prestada informação diferente daquela em […]
A Receita Federal entendeu que ganhos que resultam da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como rendimentos em aplicações de renda fixa e não como […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que se o optante pelo Simples Nacional possuir empregados que exerçam concomitantemente as atividades tributadas na forma do Anexo IV da […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional deve ocorrer sobre a receita bruta definida em […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que integram o valor aduaneiro os custos de transporte e do seguro da mercadoria importada incorridos até o porto ou o […]