A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA […]
Comunica que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]
Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o home theater pode […]
Comunicamos que a partir de 22/02/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que as matérias primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem serão adquiridos com suspensão do […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que somente os 170 códigos NCM ou Ex da TIPI cujas alíquotas foram restauradas (nos percentuais previstos […]
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