Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
Informa que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 […]
Informa que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância […]
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou que os erros apontados por diversos usuários em relação ao link para a Notificação de Lançamento Eletrônica em mensagem encaminhada […]
Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo […]
Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia. Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral de Administração […]
Na última sexta-feira (05/11), o Ministério da Economia, em conjunto ao Ministério das Relações Exteriores, anunciou uma redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação […]