A Receita Federal, em contramão a diversos entendimentos proferidos no Judiciário e no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), tem reforçado sua posição favorável à exigência […]
Em entendimento publicado na resposta à consulta tributária nº 24.762/2021, o estado de São Paulo entendeu que o ICMS incide sobre a venda de “Ponto Wi-Fi”, […]
Em sede de Mandado de Segurança ajuizado por uma indústria, foi concedida liminar que garante que a cobrança do DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS não […]
Torna pública a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, a partir de 1º de fevereiro de 2022, dos seguintes Protocolos ICMS: – Protocolo ICMS nº 27, […]
Ficou estabelecido que a Receita Federal tem prazo de 30 dias para encerrar a fiscalização e determinar o montante de créditos que uma empresa do setor […]
O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]