A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da taxa para expedição de Anotação de Responsabilidade […]
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a incidência do ICMS sobre a transferência de mercadorias/serviços entre estabelecimentos do mesmo dono será […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]
Não incide PIS/Cofins sobre a venda de ações da Bovespa e da BM&F, recebidas no processo de desmutualização. Este foi o entendimento proferido, sob o voto […]
Na próxima quarta-feira (01/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento de dois processos, cujo tema é a fixação de alíquotas, pelo Poder Executivo, […]
O ouro adquirido de instituição financeira não gera créditos das contribuições do PIS e da Cofins, ainda que, posteriormente, seja incorporado ao processo produtivo, em caráter […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na qual a 1ª […]
Na última sexta-feira (26/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresentou pedido de vista que suspende a votação acerca da modulação dos efeitos da […]