Foi sancionado, nesta quarta-feira (05/01), o PLP 32/2021, responsável pela regulamentação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de ICMS nas operações que envolverem mercadoria cujo […]
Em tese fundada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, restou estabelecido que empresas prestadoras de serviços hospitalares nos quais as […]
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]
Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a desoneração da […]
Nos últimos dias de 2021, uma série de regras tributárias foi editada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Entre elas, destaca-se a prorrogação da desoneração […]
Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A atualização do referido Manual encontra-se disponível no […]