Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve o afastamento do DIFAL do ICMS nas operações interestaduais que envolvem consumidores finais localizados em outras […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decretar que o RE 1.348.288, no qual se discute a incidência do ISS sobre a cessão […]
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, […]
Foi iniciado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que irá definir se as alíquotas do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, desistiu de reiniciar o julgamento de embargos de declaração opostos em face de decisão que retirou o ICMS […]
Por unanimidade, os ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter decisão de não julgar o mérito de um recurso extraordinário (RE 1.351.076) […]