Altera a Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. A alteração confere nova redação a determinado parágrafo do artigo 46 da referida Portaria, […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última segunda-feira (01/08), a Portaria nº 6.757/2022, com o escopo de regulamentar as novas mudanças realizadas no âmbito […]
Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado […]
Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório. Para acessar a Portaria […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho […]
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a […]
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem […]
Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para […]