Empresa de proteção de crédito não precisa de consentimento para divulgar CPF
2 de Agosto de 2022
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 02 de agosto de 2022
3 de Agosto de 2022
Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Processo nº 19965.104044/2022-51.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Ministério do Trabalho e Previdência
