Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.005, de 28 de julho de 2022
29 de julho de 2022
TRT-15: 3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa
29 de julho de 2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
