Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.005, de 28 de julho de 2022
29 de Julho de 2022
TRT-15: 3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa
29 de Julho de 2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
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Secretaria de Comércio Exterior
