OEA

8 de abril de 2022

Portaria RFB nº 163, de 06 de abril de 2022

Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
3 de novembro de 2021

Portaria COANA nº 47, de 25 de outubro de 2021

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Para acessar […]
11 de outubro de 2021

Notícia Siscomex Importação n° 049/2021

Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. […]