Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do […]
O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional visando a criação de um sistema maior de conformidade entre o contribuinte e a […]
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Para acessar […]
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para acessar a IN […]
Resolve excluir do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA – Segurança como Agente de Carga, a empresa YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDA, inscrita no […]
Resolve excluir temporariamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, função Importador, a empresa […]
Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Para acessar […]
Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. […]