Ato Declaratório Executivo DECEX nº 31, de 14 de julho de 2022

Resolve excluir temporariamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), do Programa de Operador Econômico Autorizado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, função Importador, a empresa BASF SA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.539.407/0001-18.

A exclusão é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.

Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.

Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo