Em decisão unânime proferida pela 2ª Turma do STJ, ficou estabelecido que, sobre os juros moratórios aplicados em virtude do atraso no pagamento de verbas remuneratórias, […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta sexta-feira, uma notícia de grande relevância para as empresas, haja vista que destaca a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) […]
O jornal Valor Econômico publicou notícia destacando o entendimento do STJ em uma questão tributária importante para os contribuintes. O entendimento diz respeito à decisão proferida […]
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) […]
Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria […]
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela […]