Estão suspensas as alterações promovidas pela Lei nº 17.719/21, do município de SP, que estabelecia novas regras de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para advogados. […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta sexta-feira, uma notícia de grande relevância para as empresas, haja vista que destaca a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) […]
O jornal Valor Econômico publicou notícia destacando o entendimento do STJ em uma questão tributária importante para os contribuintes. O entendimento diz respeito à decisão proferida […]
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela […]
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021. Para acessar o ADE na íntegra, […]
Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.02.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
Em ação proposta pela ANCT (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos), o juiz Daniel Carnacchioni, do DF, afastou a cobrança do DIFAL sobre as operações de […]
Uma empresa do setor de varejo, situada em Roraima, obteve na justiça uma autorização para deixar de recolher o DIFAL-ICMS no ano de 2022. A liminar […]
Em decisão de extrema relevância para os contribuintes, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a aplicação do IPI […]