Ratifica o Convênio ICMS abaixo: Convênio ICMS nº 17/22 – Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal […]
O Presidente do TJ/SP, Ricardo Anafe, derrubou 19 decisões que adiavam a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL-ICMS) para 2023, sob a justificativa de […]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Para acessar o […]
Ratifica o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de […]
Foi publicada, na última quinta-feira (24), no jornal Valor Econômico, uma notícia que destaca que o único meio admissível para as grandes empresas que adquiriram produtos […]
Publica Convênios ICMS aprovados na 347ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.03.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é infraconstitucional a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a […]