Gabriel

24 de Março de 2022

STJ determina tributação de créditos do Reintegra pelo Imposto de Renda e CSLL

O jornal Valor Econômico publicou, nesta quinta-feira (24), uma notícia referente ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), expondo uma decisão do Superior Tribunal […]
24 de Março de 2022

STJ decide que o sócio que deixou a empresa não responde por dívidas da empresa se houver saído antes do fechamento irregular

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu o entendimento de que o sócio que se retira de uma empresa antes de seu fechamento irregular […]
24 de Março de 2022

TRT-18: Pleno admite IRDR para avaliar a possibilidade ou não de penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo desembargador Welington Luis Peixoto e admitido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]