12 de Maio de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
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- “Plenamente justificado”
- “Prejuízo moral”
- “Raciocínio jurídico idêntico”
- “Sem provas de dano”
- “Situação desesperadora”
- “Tratamento informal”
- “Uma infeliz colocação”
- (Lei 14.181/2021
- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
- A ADI 1625
- a classificação
- a comercialização
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
- A partir de 30 minutos
- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
- Abimaq
- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
- Abotoar Calça
- Abrangência
- Abrangência territorial da decisão
- Abrasel
- Absolvição
- Abusividade
- Abuso de direito
- Abuso de poder
- Abuso do poder diretivo
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- Ação
- Ação Anulatória
- Ação civil pública
- Ação Coletiva
- Ação Criminosa
- Ação de 2014
- Ação de Cobrança
- Ação de consignação
- Ação de Execução
- Ação de Regresso
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação extinta
- Ação Improcedente
- Ação judicial
- Ação Judicial Diversa
- Ação Monitória
- Ação no STF
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Própria
- Ação Rejeitada
- Ação Rescisória
- Ação revisional
- Ação Revisional ou Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
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- Aceitação pacífica
- Aceitação Tácita
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- Acesso à jurisdição
- Acesso à Justiça
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- acesso desbloqueado
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- Acesso vedado
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- Acidente de Consumo
- Acidente de trabalho
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- acidente sofrido
- acidentes de trabalho
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- Acordo Brasil-EUA
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- Art. 132 do CTN
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- Art. 7º
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- Artigo 927 do Código Civil
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- Conformidade Fiscal
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- Consignado Não Contratado
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- Declaração de Importação
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- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
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- Declarantes de Mercadorias
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- Decolar.com
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- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
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- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
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- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
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- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
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- Demissão em massa
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- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
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- Demurrage
- Dentro do prazo
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- Denúncia Espontânea
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
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- Dependentes de Empregado
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- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
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- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
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- Depósitos
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- Desconsolidação
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- Despachantes
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- Lei Mineira
- Lei Municipal
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.101
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 11.101/2000
- Lei nº 12.844/2013
- Lei nº 12.973
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- Lei nº 13.137/2015
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- Lei nº 14.375
- Lei nº 14.442/2022
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- Lei nº 14.869/2023
- Lei nº 17.719/2021
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- Lei ordinária
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- Município do Tomador do Serviço
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- Mútuo acordo
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- Namoro
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- Não adesão ao PERSE
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- Não Aplicação da Anterioridade
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- Não caracterização da má-fé
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- Não Comparecimento
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- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
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- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
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- Não contestada
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- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
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- Não é tributo novo
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- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
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- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
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- Não houve ilegalidade
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- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
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- não indenizará
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- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
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- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
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- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
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- Natureza jurídica semelhante
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- natureza salarial
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- Negado
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- pagamento das verbas rescisórias devidas
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- Pagamento de custas processuais
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- Pagamento de Dívidas
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- Pagamento de indenização
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- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
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- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
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- Preconceito e intolerância
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- Preços
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- Professora
- Professora demitida
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- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
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- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Proibição de utilização da marca
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- Promulgação de Lei
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- Proteção à mulher
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- racionalidade empresarial
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- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
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- Recusa de Transferência
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- Rede de Lojas
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- Rede Social
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- Redirecionamento da Execução
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- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
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- Redução bases de cálculo
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- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
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- reembolso
- reembolso de juros Floor Plan
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- Refinanciamento de dívidas
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- Refrigerantes
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- Regime Aduaneiro de Bagagem
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- regime aduaneiro especial de loja franca
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- regime de apuração cumulativa
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- Regulamentação de Procedimentos
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- Reorganização Societária
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- Repactuação de Dívida
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
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- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- Repasse de Contribuições
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- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
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- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
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- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
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- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representante Brasileira
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
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- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
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- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
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- Requisitos e Procedimentos
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- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
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- Resolução GECEX
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- Responsabilidade Tributária
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- Responsabilização
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- Restaurantes
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- Táxis
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