tributario

28 de Outubro de 2021

DECISÃO: CARF aplica entendimento do STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.799.306, que estava em caráter de recurso repetitivo, decidiu que as despesas com os serviços de […]
26 de Outubro de 2021

TRFs favorecem Receita Federal na disputa sobre tributação de valores perdoados em parcelamento

Na batalha travada entre contribuintes e RFB quanto à tributação de valores perdoados devidos a adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), a Receita Federal […]
25 de Outubro de 2021

ADPF 893: Partido Solidariedade vai ao STF questionar veto presidencial que mantém isenção a combustível na Zona Franca de Manaus

Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]