Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de Burnout
17 de Outubro de 2022
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
18 de Outubro de 2022
Faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 313ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 29 de setembro de 2022:
- Protocolo ICMS nº 70, de 17 de outubro de 2022
- Protocolo ICMS nº 71, de 17 de outubro de 2022
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
