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A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na qual a 1ª […]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Pontos importantes Até […]
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Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para configuração da cessão de mão-de-obra, é desnecessária a transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão, parcial ou total sobre […]
Em decisão tomada pelo voto de desempate pró-contribuinte, o Carf decidiu que não incide PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS, em razão destes […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de […]
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a […]