Ato COTEPE/ICMS nº 106, de 24 de novembro de 2022
25 de Novembro de 2022
Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais
25 de Novembro de 2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Para acessar o ato na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
