O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, propôs que a produção de efeitos das 14 ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que versam sobre […]
O Projeto de Lei 3885/21 determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo […]
Em orientação recentemente publicada, o governo do estado de Minas Gerais estabeleceu que a cobrança do Difal no estado será iniciada a partir de abril deste […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina […]
O jornal Valor Econômico publicou, na última terça-feira, uma notícia referente a um conglomerado de decisões que, baseadas em entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, afastaram […]
A Superintendência de Tributação do estado Minas Gerais publicou uma orientação afirmando que a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do ICMS terá início a partir […]
Foi publicada pelo jornal Valor Econômico notícia favorável às empresas no que tange ao Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de vale-refeição e […]