STF afasta PIS/Cofins sobre frete para trading companies
24 de Fevereiro de 2023
Instrução Normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2023
27 de Fevereiro de 2023
Publica Protocolos ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS nº 1, de 24 de fevereiro de 2023 – Revoga o Protocolo ICMS nº 28/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.
Protocolo ICMS nº 2, de 24 de fevereiro de 2023 – Altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
