26 de Janeiro de 2023
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma plataforma de streaming a indenizar músico por violação de direitos autorais. […]
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- 100 Milhões
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- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
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- 12%
- 120 dias
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12ª rodada
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
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- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
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- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
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- 17 anos
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- 18%
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
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- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2 mil dias de mora
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
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- 2012
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- 2017
- 2018
- 2018-2022
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- 2022
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- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
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- 30 dias
- 30 minutos
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- 30%
- 30% do salário
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- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31.12.2025
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
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- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 bilhão
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 5% do valor da causa
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 6%
- 6% para micro e pequenas empresas
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9% menores do que os homens
- 90 dias
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- a classificação
- a comercialização
- à disposição do empregador
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- abalo em sua reputação
- abalo emocional da cliente
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- abatimento de multa e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de Conta Fraudulenta
- Abertura de Contas
- Abertura de Empresa
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
- Abimaq
- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
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- Abrangência territorial da decisão
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- Absolvição
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- Art. 150 da CF
- Art. 156 da Constituição Federal
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- Art. 223-G da CLT
- Art. 467
- Art. 6º da CLT
- art. 6º da lei 7.713/88
- Art. 7º
- Art. 927 do Código Civil
- artificialidade no uso de empresa veículo
- Artigo 14
- artigo 145
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- artigo 166
- Artigo 166 do CTN
- artigo 186 do Código Civil
- artigo 22 da Lei 8.212/1991
- artigo 22 da Lei 9.430/96
- artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121
- artigo 406 do Código Civil
- artigo 477 da CLT
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- Artigo 7º da LGPD
- Artigo 834 do CPC
- Artigo 927 do Código Civil
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- assinatura
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- Assistência Jurídica
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- Associação Brasileira de Imprensa
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- aumento indevido de lucros da empresa
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- Ausência de bens penhoráveis
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- Ausência de Nexo Causal
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- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- cobrança de R$ 179 milhões
- Cobrança de serviço essencial
- cobrança de taxa
- cobrança de taxa portuária
- Cobrança de tributos
- cobrança de tributos e multas
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- cobrança ilegal de tarifa
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- cobrança invalidada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- cobrança previdenciária
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Restabelecida
- Cobrança Retroativa
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- Cobrança somente em 2023
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- Cobrança suspensa em 2022
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- Cobrança Vexatória
- Cobranças
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- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
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- Cocobambu
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- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código NCM
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coeficiente
- coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
- coeficiente de redução das alíquotas
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
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- Comentário de cunho racista
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- Comentários
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- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- comissão mista
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- Compensação Cruzada
- compensação de contribuições previdenciárias
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de indébito
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de recuo
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- compensação de tributo
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação do IOF
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Compensações Tributárias
- compensações tributárias federais
- compensar obrigação com parcelas não vencidas
- Competência
- Competência da JT
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- complexidade
- compliance
- compliance e gestão de riscos
- Componentes Automotivos
- componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
- compor custo de venda
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- compra de carro
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- compra de equipamentos de proteção individual (EPI)
- compra de imóveis
- compra de insumos
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- compra de mercadoria para revenda
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- Compra sob encomenda
- Compra tributada
- Comprador
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- compras indevidas em cartões de crédito
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- comprovação de dissolução da empresa
- Comprovação de Documentos
- comprovação de fundamento econômico
- comprovação dispensada
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- comprovantes falsos
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
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- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- concessões comerciais
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- conclusões firmadas não se modificam
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- concurso de credores
- Condecine-Remessa
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação contra a empresa
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- condenações
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- conduta da empresa
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- ConfirmADV
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
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- Congonhas
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- Congresso Nacional
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- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- conhecimentos de carga
- Conivência
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- cônjuge usufruiu das vantagens e lucros
- Cônjuges
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- conjunto-imagem do produto
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- Conluio e direitos ameaçados
- consciência da possibilidade de dano
- Conscientização
- Conselheiros
- conselheiros da Fazenda
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
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- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
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- Consentimento do Consumidor
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- Consignado Não Contratado
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- Consolidação da Propriedade Fiduciária
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- consolidação dos débitos fiscais
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Consórcios
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- constitucional
- constitucionalidade
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- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
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- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
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- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
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- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
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- construção
- construção civil
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- Construtoras
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- consulta administrativa aos órgãos fiscais
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- consultas nos órgãos de proteção ao crédito
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
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- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
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- Consumidor não pode assumir risco em lugar da empresa
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- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
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- consumo integral e instantâneo
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- conta de empregado
- Conta de Participação
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- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- Contabilidade
- contabilização do prejuízo fiscal
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- Contador
- contador é assalariado
- Contagem de Prazo
- Container
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- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso de até R$ 50 milhões
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- contestação da compra
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
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- conteúdos de terceiros
- conteúdos ilícitos
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- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
- Contrabando
- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- contratação ilegal de empréstimo consignado
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de rateio de custos
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato internacional
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- contratos de prestação de serviços
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de software e publicidade online
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- Contribuição Afastada
- contribuição ao INSS
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Contribuição Especial de Grãos
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta
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- Contribuição sindical
- Contribuição sobre Bens e Serviços
- Contribuição Social
- contribuição substitutiva
- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- contribuições devidas a terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições extraordinárias à previdência
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
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- contribuições previdenciárias dos Municípios
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- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
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- Controlador de Acessp
- controladora
- Controladora de Acesso
- Controle
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- controle aduaneiro de cargas
- Controle da Carga Horária
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito – Importação (CCT-Importação)
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- Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
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- controle do acesso
- Controle dos Benefícios
- Controle efetivo
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- Controle indireto de jornada
- controle judicial
- Controle sanitário
- Controvérsia
- Controvérsia contratual
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- Contumácia do Devedor
- Convenção
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- convenção coletiva da categoria
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Convenção da OIT
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convenções Internacionais
- Convenções internacionais X Discriminação
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênio Médico
- Convênio n. 109/2024
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- Convênio nº 226/2023
- Convênios
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- convívio social e familiar
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- Cooperativas
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- créditos de ICMS em operações interestaduai
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- Créditos de pequeno valor
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- Créditos decorrentes de decisões judiciais
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- Créditos Irrecuperáveis
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- Crimes contra a honra
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- crimes de sonegação de impostos e contrabando
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- Crise Financeira
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- Critério de Desempate
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- Cronograma de Implementação
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- CSLL e IRPJ
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- Cumprimento de Metas
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- Cumprimento de prazos
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- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
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- Curso específico
- Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
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- Custo do Insumo
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- custos de transporte
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- Dados de Crédito
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- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- dados sensíveis das empresas
- dados sensíveis dos cotistas
- Dados Sigilosos
- Dados Utilizados por Terceiros
- Dancinhas
- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- dano existencial presumido (in re ipsa)
- Dano extrapatrimonial
- Dano material
- dano moral
- Dano Moral Coletivo
- dano moral in re ipsa
- Dano Moral Presumido
- Dano Presumido
- Danos
- Danos Causados
- Danos Coletivos
- Danos e má-fé
- Danos Emergentes
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- danos extrapatrimoniais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais Coletivos
- Danos Morais e Materiais
- Danos morais não provados
- Danos morais presumidos
- Danos Morais trabalhistas
- Danos são presumidos
- danos sociais
- DARE
- DARF
- DARF SISCOMEX
- DASN-SIMEI
- data da apresentação da declaração mensal
- data da ciência
- Data da concepção
- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- data efetiva da entrega de cada parcela
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DBF
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- De 15% para 25%
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
- débito não garantido
- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- débitos de anos distintos
- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos Fiscais
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- Débitos irrecuperáveis
- débitos não tributários
- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
- Decisão cabe ao STJ
- Decisão Cassada
- Decisão colegiada
- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão da Suprema Corte
- Decisão definitiva
- Decisão Desfavorável
- Decisão do STF
- Decisão Favorável
- Decisão Inédita
- Decisão Judicial
- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
- Decisão Monocrática
- Decisão Restabelecida
- Decisão Unânime
- Decisão vinculante
- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Decisões Definitivas
- Decisões do STJ
- Decisões Favoráveis
- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Exportação Web (DE-Web)
- Declaração de Importação
- Declaração de Incentivos
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- declaração do IRPF
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- declaração incorreta
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração Simplificada de Importação
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- declaração tributária
- Declaração Única de Exportação (DU-E)
- Declaração Única de Importação
- Declaração Única de Importação (Duimp)
- Declarações
- Declarações de Importação
- declarações e emissões de documentos fiscais
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto autônomo
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedicação exclusiva
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- dedução bilionária
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução das perdas
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de JCP
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- defeito do serviço
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- defesa do devedor
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- Deficiência na indicação do fundamento
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Definição do Valor
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração de regularidade
- demonstração inequívoca de dolo
- demonstrações contábeis societárias
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- demora na análise da DI
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Departamento de Operações de Comércio Exterior
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- depósito em juízo
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Compulsórios
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- depreciação de gastos
- Depressão
- Depressão e TOC
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- Depressão Profunda
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- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
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- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
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- Descaminho
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- Descanso em movimento
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- Descaracterização
- descaracterização de barragens
- descaracterizar os cálculos
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- Descartado
- Descaso
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- Desconhecimento de Diagnóstico
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- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- descontar aviso-prévio
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
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- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
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- Descontos de Créditos
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- descontos e parcelamento
- Descontos e Produtos
- descontos em folha de pagamento
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- Descredenciamento Imotivado
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- Descrição do Produto
- descrições
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- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
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- descumprimento de contrato
- descumprimento de cotas
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
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- descumprimento de obrigações
- Descumprimento de obrigações legais
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
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- Descumprimento do Plano
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- Desempate Pró-Fisco
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- Desenrola Pequenos Negócios
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- Designer
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- Desistência da empresa
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- Desligamento
- Desligamento condicionado
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- Desobrigação da Empresa
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- Desobrigação de Recolher
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- Desoneração da Folha de Pagamentos
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- Desoneração Permanente
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- Desonestidade
- desova
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- despacho aduaneiro de exportação
- despacho aduaneiro de importação
- despacho aduaneiro de mercadorias
- despacho da bagagem
- despacho de exportação a posteriori
- Despacho de Importação
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- Despesas
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- Despesas com Propaganda
- Despesas com tradução
- Despesas Contratuais
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- despesas desnecessárias
- Despesas Financeiras
- despesas não cobertas por plano de saúde
- Despesas não essenciais
- Despesas Necessárias
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- Desprezo
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- Desrespeito ao Princípio
- destacado em nota fiscal
- destalamento
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- Destaque Cancelado
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- Destaque na Nota Fiscal
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- Destinação aos empregados
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- Destinação integral para pesquisa
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- Destituição
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- Desumano
- Desvinculação
- Desvio
- Desvio de finalidade
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- desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
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- Determinação da CVM
- determinação de índices específicos
- Determinação Legal
- determinações
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- Devedor Aposentado
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- Devedor fiduciante não é dono do imóvel
- Devedor Solidário
- Devedor Trabalhista
- devedora solidária
- devedores
- Devedores Solidários
- dever
- Dever da empresa
- dever da instituição financeira
- Dever de cooperação
- dever de cuidado
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- Dever de responder
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- Dever de restituir
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- dever de verificação
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- Devolução de Mercadoria
- Devolução de Tributos
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- Devolução do Bônus
- Devolução do Dinheiro
- devolução do resíduo tributário
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- Devolução em dobro
- Devolução Imediata de Créditos
- Devolução proporcional
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- Dezembro/2024
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- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
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- DI e DUIMP
- DI e LI
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- Diabetes
- Diagnóstico
- Diálogo
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- Dignidade da pessoa humana
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- Direitos e Deveres
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- direitos fundamentais sociais
- direitos fundamentais sociais das mulheres.
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- Diretores e Adminstradores
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- Discriminação de Gênero
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- Discriminação institucional
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- Discriminação não pode ser presumida
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- DISIT/SRRF03
- DISIT/SRRF07
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- Dispensa após testemunhar
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- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
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- Dispensa Discriminatória
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- Dispensa durante o tratamento
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- Dispensa Imotivada
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- Dispensa Lícita
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- dispensa sem justa causa
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- dispensada de forma vexatória
- dispensado
- Dispensados não receberam todas as parcelas
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- dispersão de regras
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- disponibilidade jurídica da renda
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- Disponibilização de Acesso
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- Disponibilização indevida
- disponibilizar acesso
- Dispositivo Móvel
- Dispositivos Inválidos
- Dispositivos Médicos
- Disputa
- Disputas
- disputas contratuais
- disseminação de comentários desrespeitosos
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- dissimulação de venda
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- Dissolução Irregular
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- Distribuição de lucros
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- Distribuição do IBS
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- distribuição no exterior
- distribuição ou comercialização da licença
- distribuição via dividendos
- Distribuidora
- distribuidora de combustível
- distribuidora de medicamentos
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- distribuidoras de combustíveis
- Distribuidoras de Energia
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- Divergência com o TST
- Divergência de Entendimento no CARF
- Divergência não prosperou
- Divergências
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- Dívida Anulada
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- dívida de empresas
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- MP n. 1.227/2024
- MP n. 1.303/2025
- MP n. 1.309/2025
- MP nº 1.159/23
- MP nº 1.160/2023
- MP nº 1.160/23
- MP nº 1.182/23
- MP nº 1.185/2023
- MP nº 1.202/23
- MPF
- MPT
- MPT-SP
- MS contra algo hipotético
- MTE
- Mudança
- Mudança de cidade
- Mudança de cidade intensificou transtorno
- Mudança de Custeio
- Mudança de Entendimento
- mudança de função
- Mudança de Jurisprudência
- Mudança de Plataforma
- Mudança de Posição
- Mudança de Regras
- Mudança do Cálculo
- Mudança estrutural
- Mudança na composição da Turma
- mudança na jurisprudência
- Mudança no contrato de prestação de serviço
- Mudança no Regulamento
- mudança no sistema de abertura de empresas
- Mudança Repentina
- Mudanças
- Mudanças em regras
- mudanças legislativas
- Mudanças na Câmara
- Mudanças na Composição
- Mudanças nas Regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- mudas de plantas
- Mulher
- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- Mulheres eram preteridas
- Mulheres têm ganhos 20
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Isolada de 50%
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- multa tributária
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- multas aplicadas pelo Procon
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
- Multas máximas
- Multas Milionárias
- Multas Não Tributárias
- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
- multinacionais
- Multinacional
- Multiplan
- Multiplicidade de demandas
- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- must carry da comunicação pública
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- não alcança período de suspensão
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não aplicabilidade da decisão por analogia
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- não é passível de correção
- Não é permitida
- não é pré-requisito
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não emissão NF
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não era sócio
- Não especificados
- Não está excluída
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- não foi formada reserva de capital
- Não foi instaurado
- não fornece a segurança
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- não há combinação de regimes tributários
- não há despesa antes da deliberação societária
- não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há respaldo legal para a tributação
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- não houve desvio de finalidade
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não implica extinção da dívida
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- não integra a remuneração habitual
- Não integra o faturamento
- não integra remuneração habitual
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagamento de dívidas
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não possuem caráter remuneratório
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- não tem natureza salarial
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- Navios
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- necessidade de acréscimo patrimonial
- necessidade de ajustes
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- negado aproveitamento de créditos extemporâneos
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- Negócio jurídico nulo
- negou
- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- NESH
- Netflix
- Netshoes
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- nexo de concausalidade
- NF-e
- NFT
- Nitrocelulose
- No horizonte de 2026
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
- nome do cônjuge
- Nome Negativado
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
- Nomenclatura Comum do Mercosul
- Norma
- Norma Antielisão
- norma antielisiva
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma coletiva excluía demissionários da PLR
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
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- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma não possui caráter interpretativo
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Regulamentadora (NR-1)
- Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
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- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
- Normas Locais
- normas regulatórias e internas
- normas sobre a apuração
- Noruega
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- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
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- Notas Explicativas
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- Nunes Marques
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- O caso
- o controle
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- O entendimento foi tomado no julgamento de um Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) pelo TST
- O que é o Difal
- o que vincula toda a esfera trabalhista.
- o registro
- o transporte
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- Obrigação Acessória
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- obrigações tributárias periódicas
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
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- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
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- OCDE
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- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
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- Ocultação do Real Importador
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- Odontoprev
- OEA
- OEA-Integrado
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- Ofensas
- Ofensas Genéricas
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- Ofensas Verbais
- oferecido pela empresa
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
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- Offshores
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- Oficios
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível
- óleo combustível do tipo bunker
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- OLX
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- ombustíveis derivados de petróleo
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- Omissão da Empresa
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- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
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- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omissões nos lançamentos contábeis
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- Onerosidade Excessiva
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- Opção de Compra de Ações
- Opção do Contribuinte
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- Operação
- operação "back to back"
- operação de aquisição
- operação de compra alavancada
- operação de compra e venda
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- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- operação e manutenção
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- Operação Societária
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- Operações
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- operações com combustível
- operações com petróleo
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- operações de comércio eletrônico
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- Operações de Crédito
- operações de crédito consignado
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de depósitos interfinanceiros
- operações de mútuo
- operações de risco sacado
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- operações e procedimentos
- operações em plataformas digitais
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
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- Operações Fraudulentas
- Operações indevidas
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- Operações mistas
- operações não tributadas no Estado de origem
- Operações no Exterior
- operações que antecedem exportação
- operações relativas a minerais
- operações sem industrialização
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
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- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadora perdia folgas aos sábados
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
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- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- orientação para não contratar
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
- Ouro
- outra fase do processo
- Outras áreas
- Outras formas
- outras irregularidades trabalhistas
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- Outros recursos
- Outros Tributos
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- Overruling
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- pacote de turismo
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- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
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- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
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- padronizados ou customizados
- PAF
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Afastado
- Pagamento Atrasado
- Pagamento Automático de Impostos
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
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- pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
- pagamento das horas
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- pagamento de dívida
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de Impostos
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de ITCMD
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos credores
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integrado
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento realizado por outra empresa
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
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- pagamentos sem causa comprovada
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- pagar indenização
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- Preços
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- Programa de Retomada Fiscal
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- Programa de Transação
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- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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- Região Nordeste
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- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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- Regime Especial
- Regime Especial de Fiscalização
- Regime Especial de Fiscalização (REF)
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
- Regime Especial de Tributação
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- regime monofásico das contribuições
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- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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- Regime Tributário de Transição
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- Regimento Interno
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- Regimes Tributários
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- Regionalização
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- Regulamentação de Procedimentos
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- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
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- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
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- Rejeitados
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- Repactuação de Dívida
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- Seguro
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- Sem Motivo Justificado
- Sem obrigatoriedade
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- Sistema Harmonizado (SH)
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- sistemática não cumulativa
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- Site de Apostas
- Site de Empresa de Buscas
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- Sites de Apostas
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- Sites e Redes Sociais
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- Situação delicada
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- Sociedade Anônima
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- Solução de Consulta COSIT nº 184
- Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 228
- Solução de Consulta nº 99
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- startups
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- Substituição para frente
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- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
- Sucessão
- sucessão de passivo fiscal
- sucessão de quotas de capital social
- Sucessão Empresarial
- Sucessão Patrimonial
- Sucessão processual
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Suficiente
- Suframa
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 308
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 276 do TST
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- superávit
- Superendividamento
- superfaturamento
- superior a 20%
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta empresa veículo
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- Supremo
- supremo tribunal federal
- Supressão
- Supressão do Intervalo
- Supressão lesiva
- Surpresa
- SUS
- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspende cobrança
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
- Suspensão ao vendedor
- suspensão cautelar
- Suspensão contratual
- Suspensão da Aposentadoria
- Suspensão da exigibilidade
- suspensão da exigibilidade do crédito
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
- suspensão das cobranças
- Suspensão das Execuções Financeiras
- Suspensão das sessões de julgamento
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- Suspensão de Ações
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- Suspensão de Julgamento
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- Suspensão de perícia
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- Suspensão de Processos sobre o tema
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
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- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
- Suspensão do serviço de internet
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- Suspensão dos pagamentos
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- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão dos tributos federais
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- Suspensão e/ou Isenção
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- suspensão preventiva
- Suspensão Provisória
- suspensão temporária
- Suspenso
- Suspenso por pedido de vista
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- Syndarma
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- Tabela
- Tabela de Acordos Tarifários
- Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
- Tabela de Incidência
- Tabela do IPVA
- Tabela PMC
- tabela progressiva
- tabela regressiva
- Tabela TIPI
- Tabelas
- Tabelas do IR
- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
- Tags
- TAM
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- Tarifa Externa Comum - TEC
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- Tarifas
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- tatuados
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- Táxi
- Táxis
- Taxista
- Taxistas
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- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
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- Telefônica
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- Teletrabalho Negado
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- Tema 69 do STF
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- Tema controvertido
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25 de Janeiro de 2023
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25 de Janeiro de 2023
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24 de Janeiro de 2023
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