Em julgamento decidido pelo voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que sobre os lucros auferidos por empresa controlada que […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que as operações de alienação de direitos de preferência de ações, realizadas no ambiente […]
A incorporação de ações é uma forma de alienação que, por consequência de sua natureza, gera acúmulo de capital. Sendo assim, os conselheiros da 2ª Turma […]
Em decisão inédita, cujo placar final da votação ficou em 6×2, o CARF afastou a multa qualificada (150%) de uma empresa autuada por uso indevido de […]
Em votação cujo placar final foi de 5×3, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento […]