Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2025: Convênio ICMS 103/25 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos podem ser responsabilizadas pelo pagamento do Imposto sobre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um desfecho hoje ao processo sobre a devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente e usados, nos últimos anos, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para invalidar adicional de ICMS sobre serviço essencial para custeio de fundo de combate e erradicação da […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira o julgamento, com repercussão geral, que vai definir a partir de quando os Estados podem cobrar o Difal […]
A 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP reconheceu o direito de redes de alimentação optantes pelo regime especial de ICMS de manterem a alíquota […]