O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é […]
A presente Circular decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do […]
Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, uma notícia referente a um tema de grande importância que está sendo discutido no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos […]
A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. […]
Ficou estabelecido que a Receita Federal tem prazo de 30 dias para encerrar a fiscalização e determinar o montante de créditos que uma empresa do setor […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava reformar sentença que acolheu impugnação […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo […]