Sob a nova sistemática do voto de desempate, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em favor dos contribuintes, que, nas operações que geram ágio, […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo […]
A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sofrido uma invertida quando o assunto é a multa de 150% em autuações fiscais por uso […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que os créditos decorrentes […]
Em tese fundada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, restou estabelecido que empresas prestadoras de serviços hospitalares nos quais as […]
O jornal Valor Econômico publicou notícia importante acerca da mudança de entendimento por parte da Receita Federal quanto à tributação dos ganhos obtidos através de vitórias […]