27 de Junho de 2022
Em caráter de unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram negar provimento a um recurso especial ajuizado por uma empresa que objetivava o […]
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- 100% do tributo
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- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
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- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
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- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
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- 27.5%
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- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
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- 40% do salário mínimo
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- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
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- Atividade da Empresa
- atividade de licenciamento
- Atividade de risco
- Atividade Econômica
- Atividade Empresarial
- Atividade Empresarial Típica
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade Essencial
- Atividade Imobiliária
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade Insalubre
- Atividade Intelectual
- Atividade mista
- Atividade não essencial
- Atividade Perigosa
- Atividade Preponderante
- Atividade Principal da Empresa
- Atividade Profissional
- Atividade Recomendada
- atividade religiosa
- Atividade Rural
- atividade típica empresarial
- Atividade-Fim
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades de inteligência
- Atividades de Limpeza
- Atividades Empresariais
- Atividades Financeiras
- Atividades Hospitalares
- Atividades Imobiliárias
- Atividades Penosas
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades típicas
- Atividades-Meio
- Ativo Fixo da Empresa
- Ativo Imobilizado
- ativo permanente
- Ativos Garantidores
- Ativos no Exterior
- ativos virtuais
- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- ato da entrega
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato Ilegal
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso na Liberação de Cargas
- Atraso Não Significativo
- atraso no embarque de carga
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditores-Fiscais da Receita Federal
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do custo das empresas
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
- Autarquia
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autoatendimento
- Autocomposição
- Autoescola
- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autônomos
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autorregularização
- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
- Autuação Suspensa
- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Creche
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Educação
- auxílio-saúde
- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
- avalista
- Averbação da penhora
- Aviação Civil
- Aviações
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Sinistro
- Aviso Prévio
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- aviso-prévio e FGTS.
- Aviso-prévio faz parte do contrato
- Aviso-Prévio proporcional
- Azul
- Bacalhau Importado
- BacenJud
- Back-To-Back
- background
- Bagagens
- Bagatela
- Bahrein
- Baixa
- Baixa Complexidade
- Baixa de CNPJ
- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
- Balconista
- Bancária
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Banco comprovou a contratação
- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
- Banco de horas
- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
- Banco é Responsável
- Banco Itaú
- Banco Safra
- Banco Santander
- Bancos
- Bancos Digitais
- Bandeira Estrangeira
- Bandeiras Tarifárias
- Banheiro
- Bar
- baratear custos
- Bares e Restaurantes
- Barretos
- Barroso
- Base
- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
- bebê dependente
- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
- BENS ARRENDADOS
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
- Bens de Luxo
- bens de passageiros e tripulantes
- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
- Bens de Viajante
- Bens de Viajantes
- Bens destinados ao uso e consumo da empresa
- Bens dos Sócios
- bens e serviços
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- Bens Imóveis
- Bens Impenhoráveis
- Bens Indivisíveis
- Bens Móveis
- Bens Móveis ou Imóveis
- Bens pessoais do devedor
- Bens Próprios
- bens sem similar nacional
- Bens Usados
- Bets
- Bilhões
- Bilionária
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- Biometria e Facial
- Bipartição de Contratos
- Bitributação
- BK e BIT
- Black Power
- Blindar o patrimônio
- Blisterização
- Blockchain
- Bloquear Transferências Suspeitas
- Bloqueio
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
- Bloqueio de Cartões
- Bloqueio de CNH
- Bloqueio de conta
- Bloqueio de Conta de Sócio
- Bloqueio de Contas Bancárias
- Bloqueio de Valores
- Bloqueio Imotivado
- Bloqueio Imotivado de Conta
- Bloqueio Indevido
- Bloqueio Indevido de Conta
- Bloqueio para Ressarcimento
- Bloqueios
- bloqueios de corridas
- Boa-fé
- boa-fé contratual
- Boas Ideias
- Boi Vivo
- bolsa de valores
- Bolsa Família
- Bolsa-Formação
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- Bonificações
- Bonificações em Mercadorias
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- Bônus de Retenção
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- Brasil - EUA
- Brasil-Espanha
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- Cabelo
- Cabelo Afro
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- Cabimento de ação rescisória
- Cabine de Caminhão
- CACEX
- Cadastro à época da lei
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- Cadastro de Motorista
- Cadastro no Sistema
- Cadastro Obrigatório
- Cadastro Prévio
- Cadastro Restritivo de Crédito
- Cadastur
- CADE
- cadeia de consumo
- Cadeia Produtiva
- CADIN
- CAE
- Café
- CAIXA
- caixa da empresa
- Caixa de Supermercado
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Caixa Eletrônico
- Caixa minuto
- Caixas de Papelão
- Caixas e açougueiros
- Calamidade Pública
- Cálculo
- cálculo da aposentadoria
- cálculo de crédito
- Cálculo do benefício
- Cálculo Incorreto
- cálculo previdenciário
- Call Center
- Camada de Ozônio
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Câmeras
- Câmeras em Vestiário
- Camex
- Caminhão
- Caminhoneiros
- Canal de denúncias
- Canal Vermelho
- Cancelamento
- Cancelamento das cobranças
- Cancelamento de Débito
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento de Show
- Cancelamento de Voo
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- Cancelamento e Emissão de Novo Documento
- Cancelamento Proibido
- Cancelamentos de voos
- cancelar inscrição
- Câncer
- Câncer Cerebral
- Câncer de Mama
- Câncer de Próstata
- Candidata Aprovada
- Candidato Aprovado
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- Capacidade Econômica
- Capacidade financeira
- Capacitação
- Capacitismo
- Capag
- capatazia
- Capatazia no Destino
- Capital de Giro
- capital fechado
- Capital Próprio
- Capital social
- Capitalização
- Captura e Armazenamento de Dados Sensíveis
- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter infraconstitucional
- caráter interpretativo
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Não Remuneratório
- Caráter Personalíssimo
- caráter previdenciário
- Caráter Provisório
- Caráter Remuneratório
- caráter remuneratório da verba
- Caráter social
- Carcaça
- carf
- Carga do Exterior
- Carga Tributária
- Cargas
- Cargas Avariadas
- cargas roubadas
- Cargo de Confiança
- Cargo de Gerência
- Carona
- Carregador
- Carregadores
- carro
- Carro Alugado
- carro bloqueado
- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
- Cartão de Crédito
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Roubado
- Cartão Trocado
- Carteira de Trabalho
- Carteira vencida
- Carteiro
- Cartela de Clientes
- Cartões de benefícios flexíveis
- cartões de crédito
- Cartórios
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Casa Verde e Amarela
- Casal Homoafetivo
- Casas de Apostas
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cashback
- Caso
- Caso concreto
- caso de desligamento
- Caso peculiar
- Casos concretos
- casos de vandalismo e roubos
- casos graves
- casos semelhantes
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Catálogo de Vendas
- Catálogo Técnico
- Categorias Profissionais
- Categorias profissionais ou econômicas
- Catraca
- Causa Animal
- Causa distinta
- Causa Mortis
- Causa própria
- Causas de Grande Valor
- Cautela na responsabilização do administrador
- Cavalos
- CBS
- CCEE
- CCJ
- CCT
- CCT-Exportação
- CCT-Importação
- CDC
- CDI
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Cédula de Crédito Imobiliário
- CEF
- Celeridade
- Celular
- Celular Bloqueado
- celular da empresa nos fins de semana
- Celular e Carregador
- Celular que explodiu
- celular roubado
- Cemig
- Cenários complexos
- Centrais Sindicais
- Centralização das Informações
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Cerceamento de defesa
- Cerceamento do Direito de Defesa
- Cerealista
- Certidão de Dívida Ativa
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão Positiva
- Certidões de Dívida Ativa
- Certificação
- certificação de empresas
- Certificação incorreta
- Certificado
- Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Certificados de Conformidade
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
- Cerveja
- cerveja de mandioca
- Cervejas e Sucos
- Cesgranrio
- cessação de efeitos
- Cessação dos efeitos de decisão
- Cessão
- Cessão a Terceiros
- CESSÃO DE COTAS
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- cessão de direitos
- cessão de direitos creditórios
- Cessão de Direitos de Uso
- Cessão de Espaço
- Cessão de Mão de Obra
- cessão de moedas virtuais
- Cessão de Uso
- Cessão do Direito de Uso
- Cessão dos Direitos de Uso
- Cessão Negada
- cessão temporária
- cessão temporária de criptoativos fungíveis
- Cesta Básica
- CETESB
- CFC
- CFO
- CFOAB
- CFOP
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- CGU
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- Chamadas Internacionais
- Chargeback
- Chave Pix
- Chave Reserva
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- Cheiro de Esgoto
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- China
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- Chocolate
- Chuva
- Chuveiro de vestiário
- Ciclista
- Cidades Distintas
- CIDE
- Cide-Combustíveis
- CIDE-Importação
- Cielo
- Ciência dos fatos
- Ciência prévia da seguradora
- CIF/Kg
- Cifras Milionárias
- Cilindro
- Cinco Anos
- Cinco meses
- Circulação Econômica
- circular
- Circunstância maliciosa
- Cirurgia
- Cirurgia de Emergência
- cisão
- Cisão de Empresa
- Citação
- Citação de Empresa
- Citação Eletrônica
- Citações
- Citibank
- Clareza
- Claro
- Classe Executiva
- Classif
- Classificação
- classificação contábil
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- Classificação tributária
- Classificados Virtuais
- Cláusula
- Cláusula anulada
- Cláusula Arbitral
- Cláusula coletiva
- Cláusula contratual
- Cláusula Contratual Abusiva
- cláusula de cobertura por sobrevivência
- cláusula de não competição
- Cláusula de Não Concorrência
- Cláusula do Plano
- Cláusula questionada
- Cláusulas
- cláusulas coletivas de trabalho
- cláusulas contraditórias
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- ClickBus
- cliente
- Cliente que forneceu os dados
- Cliente teve a conta zerada
- Clientes
- Clima amistoso
- Clínica Médica
- Clínica Oftalmológica
- Clínicas de Anestesiologia
- Clínicas Médicas
- Clonagem de Celular
- Clonagem de Chips
- CLT
- CLT não aplicada
- CLT permite compensação
- CLT x força maior
- CMC
- CMN
- CNAE
- CNC
- CND
- CND ou CPEND
- CNEN
- CNH
- CNH normal
- CNH suspensa
- CNI
- CNJ
- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- coação e conluio
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- Cobrança de tributos
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças indevidas
- Cobranças Mantidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
- Cofins. Anterioridade
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
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- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- combustível e água
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
- Comentários Ofensivos
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- compliance
- Componentes Automotivos
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação de Documentos
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
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- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- Conivência
- Cônjuge
- Cônjuges
- Conjunto de Regras
- conjunto-imagem do produto
- Conluio
- Conluio e direitos ameaçados
- Conscientização
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
- Consenso
- Consentimento do Consumidor
- Consignado
- Consignado Não Contratado
- Consignados
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Constatação
- constitucional
- constitucionalidade
- Constitucionalidade da Cobrança
- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
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- Construtora
- Construtoras
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- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
- Consumidor
- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
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- Consumidor Vulnerável
- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
- Consumo Indireto
- Conta aberta em nome do empregado
- Conta Bancária
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- Conta Corrente
- Conta de desenvolvimento energético
- conta de empregado
- Conta de Participação
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- Conta e Ordem
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- contabilização do prejuízo fiscal
- Contact Center
- Contagem de Prazo
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- Contaminação
- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
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- conteúdos ilícitos
- Conteúdos Vexatórios
- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
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- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de seguro
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição Social
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- contribuições
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- Contribuições Extraordinárias
- Contribuições Pagas
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- Contribuições Previdenciárias
- contribuições previdenciárias e sociais
- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
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- Controlador de Acessp
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- crime contra ordem tributária
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- Crime de Estupro
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- Crimes
- Crimes Tributários
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- Criptomoedas
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- Cronograma de Implementação
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- cuidados especiais
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- custas
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- Custo de Aquisição
- custo de aquisição dos produtos
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
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- Custos de Seguro
- custos de transporte
- CUT
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- Dados de Clientes
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- Dados Médicos
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- Danos Causados
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- Danos Emergentes
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- danos morais
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- Data da concepção
- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- Data Limite
- DATAPREV
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- DCTF
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
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- débito não garantido
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- Débito Trabalhista
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- débitos de antecessora
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- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
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- Débitos Fiscais
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- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
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- Decisão contrária a precedente do STJ
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- Decisão Inédita
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- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
- Decisão Monocrática
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- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
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- Decisões de TRTs e TST
- Decisões Definitivas
- Decisões do STJ
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- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- Depressão
- Depressão e TOC
- Depressão Grave
- Depressão Profunda
- Derrota
- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
- Descarbonização
- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
- descontos de crédito consignado
- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- Descontos e Produtos
- Descontos incondicionais
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- Descredenciamento Imotivado
- Descrição
- Descrição do Produto
- descrições
- Descumprimento
- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
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- Descumprimento de Decisão Judicial
- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
- descumprimento de obrigações
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
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- Desembolso
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- Desempate pró-contribuinte
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- Desempate Pró-Fisco
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- Desligamento condicionado
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- Despachantes
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- Disponibilização
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- distinguishing
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- Divergências
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- fatos geradores
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- Fechamento Irregular de Empresa
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- FEEF e o FOT
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- Femincídio
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- férias e 13º salário
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- Filial
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- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
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- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
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- Fraude na Contratação
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- Fraudes Bancárias
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- Função de Confiança
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- Fundamentação
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- Fundos de Investimento em Ações
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- garantias constitucionais do contribuinte
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- igualdade e da dignidade da pessoa humana
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- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
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- Imobiliárias
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- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
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- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
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- Impactos
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- Impede Verificação
- Impedida de descansar
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- Impedimento Legal
- Impedir Transações
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- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
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- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
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- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
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- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
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- improcedência do pedido
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- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
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- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
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- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
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- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
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- indenização substitutiva
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
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- Índice Aplicado
- índice da poupança
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- Indícios
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- Indisponibilidade de Sistema
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- Inexigibilidade do Débito
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- Inexistência de Vício
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- Informação dos Dados
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- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
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- Infração Fiscal
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- Infraconstitucional
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- Injeções e testes
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- Instrução Normativa
- Instrução Normativa 2.205/2024
- Instrução Normativa nº 243/2002
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- Modalidade In Re Ipsa
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- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- negou
- negou danos morais
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- Netflix
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- NF-e
- Nitrocelulose
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
- Nome Negativado
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Norma
- Norma Antielisão
- norma antielisiva
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- Norma coletiva
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
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- NOTA
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Brasileira
- Nota Técnica
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- Notas Fiscais
- Notas Frias
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- Notícia Siscomex
- Notificação
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- notificação prévia
- Notificações
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- Nova Composição
- Nova Decisão
- Nova empresa
- Nova Inscrição
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova norma
- Nova orientação
- Nova Orientação do STF
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- Nova Redação
- Nova Regra
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- Nova Tabela
- Nova versão
- Novalgina
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- Novas Empresas
- Novas Linhas
- Novas práticas
- Novas Redações
- Novas Regras
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- Novo Emprego
- Novo Formato
- Novo julgamento
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- Novo Parecer
- Novo pedido
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- Novo Processo de Importação
- Novo Processo de Importação (NPI)
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- Novos Valores
- NPI
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- Nulidade da Sentença
- Nulidade de CDA
- Nulidade dos Empréstimos
- Nulidade Processual
- Número de Atividades
- número de funcionários
- Número do Banco
- Número Indeterminado
- Nunes Marques
- o armazenamento
- o controle
- o destino final dos resíduos e das embalagens
- o registro
- o transporte
- OAB
- OAB e MP
- OAB-PR
- Óbito
- objetivo de proteção de risco
- Objeto Cortante
- Obrigação
- Obrigação Acessória
- obrigação constitucional
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- Obrigação do Estado
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- Obrigações
- Obrigações Acessórias
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- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações Fiscais
- Obrigações Periódicas
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias
- Obrigações Tributárias Acessórias
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
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- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
- Ocultação Patrimonial
- odontológico
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
- Ofensa ao empregador
- Ofensa ao Pacto Federativo
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
- oferecido pela empresa
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
- Offshores
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- Olimpíadas
- OLX
- OMA
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- Onerosidade Excessiva
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
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- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção de Compra de Ações
- Opção do Contribuinte
- Open Banking
- Operação
- operação de aquisição
- operação de compra e venda
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- operação e manutenção
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação Loki
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operação-Padrão
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
- Operações Aduaneiras
- Operações Bancárias
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- operações de comércio eletrônico
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de mútuo
- Operações de Saída
- operações e procedimentos
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- Operações Fraudulentas
- Operações indevidas
- Operações Interestaduais
- Operações mistas
- Operações no Exterior
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
- Operadora de Telefonia
- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
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- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- Orientações
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- Ostentação
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- Outras formas
- Outras Teses
- Outro plano
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- Outros pontos
- Outros recursos
- Outubro Rosa
- Overbooking
- Overruling
- P&D
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
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- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- padronizados ou customizados
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Atrasado
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- pagamento de ICMS-ST
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos credores
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento realizado por outra empresa
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagamentos prorrogados
- Pagamentos sem causa
- pagamentos sem causa comprovada
- pagar diferenças
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
- Pai-Nosso
- país não integrante da Aladi
- países diferentes
- Palavra-Chave
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- Parâmetro
- Parâmetro Mínimo
- Parâmetros
- Parâmetros de legalidade
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- Paraplégico
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- Parcelamento da dívida
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- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento e redução nos valores
- Parcelamento e Regularização Tributária
- Parcelamento Tributário
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- Pareceres
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- Patamar mínimo
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- Pauta de Julgamentos
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- PEC dos Precatórios
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- Pedido Anulado
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- Pedido de Suspensão
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- Penalidades
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- Pendência Fiscal
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- Postagem de Foto de Funcionária
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- Postos de Combustíveis
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- Poucos dias de uso
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- pouso de emergência
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- Prática antiética
- prática de atividade diversa
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- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- prazo de atualização periódica
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
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- Prazo Prescricional Bienal
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- prazos
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- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Preenchimento
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Prescrição afastada
- Prescrição Intercorrente
- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- prestação de informações
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio constitucional da anterioridade
- princípio da anterioridade
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
- Prints
- Prints de conversas
- Prioridade em 2022
- Privação
- Privacidade
- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
- Privilégio
- PRL
- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
- PRLF
- Pró-Contribuinte
- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
- ProAtivo
- Problemas
- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
- Procedimento de Consensualidade Fiscal
- procedimento de correção de erro
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- procedimentos de controle aduaneiro
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
- Processo Anulado
- Processo Arquivado
- Processo Civil
- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
- processo de industrialização
- Processo de promoção de cargo
- Processo digital
- Processo Disciplinar
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo que discutiu o débito
- processo sancionador
- Processo Seletivo
- Processo suspenso
- processo trabalhista
- Processos
- Processos Administrativos
- Processos Administrativos e Judiciais
- processos anteriores
- processos de consulta
- Processos de Falência
- processos de insolvência estrangeiros
- Processos de IPO
- processos digitais
- processos entre 2017 e 2021
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
- Procuração e salário diferenciam atividade
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produção
- produção de bens exportadoa
- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- produção de prova falsa
- Produção de provas
- produção nacional equivalente
- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- produtos usados na geração de energia
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
- protesto extrajudicial
- Protocolo
- Protocolo Adicional
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova das reais funções
- Prova de autenticidade
- Prova de Regularidade
- Prova de responsabilidade
- Prova de Tempo de Serviço
- Prova de Vulnerabilidade
- Prova digital
- Prova dividida
- prova do prejuízo
- Prova em contrário
- Prova essencial
- Prova ilícita
- Prova Oral
- Prova Pericial
- Prova por Amostragem
- prova rejeitada
- Prova robusta
- Prova técnica
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- Prova Válida
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- provedores no exterior
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- Proventos Penhorados
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- publicação da ata de julgamento
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- Publicada
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- publicidade e marketing digital
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- Quantidade
- quantidade superior
- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
- Quantitativo
- Quatro bilhões
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- Quebra Automática
- Quebra Automática das decisões
- Quebra automática de decisões
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- Questionamentos
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- Quimioterapia
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- Quitação de Dívidas
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- quitação total
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- quóruns
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- quotas diferenciadas
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- R$ 1 milhão
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- R$ 100 mil
- R$ 100mi
- R$ 12 milhões
- R$ 142 bilhões
- R$ 15
- R$ 16 mil
- R$ 2
- R$ 2 mil
- R$ 2 milhões
- R$ 20 mil
- R$ 20mil
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- R$ 30 mil
- R$ 30.000
- R$ 32 milhões
- R$ 330
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- R$ 40 mil
- R$ 400 milhões
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- R$ 50 mil
- R$ 50 milhões
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- R$ 6 milhões
- R$ 645 mil
- R$ 65 bilhões
- R$ 71 mil
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- racionalidade empresarial
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- Rasura em Atestado Médico
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- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
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- Receitas de Exportação
- receitas de fomento mercantil
- Receitas Financeiras
- receitas não financeiras
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- Reclamação Trabalhista
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- Reclamações Trabalhistas
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- Recolhimento comprovado
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- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
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- Recolhimento fora do prazo legal
- Recolhimento imediato
- Recolhimento Indevido
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- recomposição de patrimônio
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- Reconhecimento
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
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- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação do crédito
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- recuperação judicial
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- Recurso
- Recurso – majoração da indenização
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- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
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- Recursos
- Recursos dos sindicatos
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- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
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- Recusa de Transferência
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- Rede Social Interna
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- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da carga horária em 25%
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- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
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- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
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- Redução do IR
- Redução do Isolamento
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- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- Redução salarial
- redução temporária
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- reembolso de juros Floor Plan
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- Reembolsos
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- Reestruturação Societária
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- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
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- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
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- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regime Tributário
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- Regimes Aduaneiros Especiais
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- Regional
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- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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- Regulamento Técnico Metrológico
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- regularidade e a idoneidade das transações
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- Regularização de Pendências
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- Relação civil
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- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
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- Relação de Emprego
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- Relatório Salarial
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- remessas efetuadas ao exterior
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- Remoção
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- remuneração de dividendos
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- Remuneração em Dobro
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- Renovações de Contrato
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- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- Ressalvas
- ressarcimento
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco Biologico
- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
- Riscos Intrínsecos
- Rito
- rito administrativo
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
- Robôs
- Rodadas de Negócio
- Rodadas de Negócio Virtuais
- Rodas Automotivas
- Rodrigo Pacheco
- Rol Taxativo
- Roraima
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- RPV
- RPVs
- RS
- Ruptura arbitrária
- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
- SaaS
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
- salário
- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
- Salário Inferior
- Salário inferior ao piso
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário mínimo mensal
- Salário-Educação
- salário-utilidade
- Salários
- Salários e Encargos
- Salários podem ser penhorados
- Saldo do FGTS
- Saldo Negativo
- Saldo Remanescente
- Saldo retido pelo banco
- Saldo Total
- Samsung
- Sanção
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- Sanitários e Chuveiros
- Santander
- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- Saque Imediato
- Saque Indevido
- Saques e Compras
- Saques Fraudulentos
- Saques Indevidos
- Saraiva
- SAT
- SAT/RAT
- Satélite
- Satisfação
- satisfação da dívida
- Satisfação de Dívida
- Saúde
- Saúde e educação
- Saúde e higiene
- saúde e segurança no trabalho
- Saúde mental
- SBT
- SC
- SCP
- SDI-1
- SDI-2
- Seca
- Seção de Dissídios Coletivos
- secex
- SECEX e Secint
- SECINT
- SECINT/RFB
- Secretária e assessora
- Secretária movimentava conta da empregadora
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- Sefaz-RS
- SEFAZ-SP
- Segredo
- Segredo de Justiça
- Segregação e Entrega
- segundo mês de gestação
- Segurada
- Seguradora
- Seguradora X Franqueado
- Seguradoras
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança de Loja
- Segurança do Trabalho
- Segurança dos Dados
- Segurança e Vigilância
- Segurança inerente à prestação do serviço
- Segurança Jurídica
- Segurança nacional
- segurança nas transações bancárias
- Segurança negada
- segurança processual
- Segurança Pública
- Seguro
- Seguro contra Acidentes
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Seguro de Crédito
- Seguro garantia ou carta fiança
- Seguro Habitacional
- Seguro indevido
- Seguro Rural
- Seguro-Desemprego
- Seguro-Garantia
- Seguros de Carga
- Seguros de Saúde
- seguros de vida
- Seguros Privados
- SEI
- seis meses depois
- Seletividade
- Seletividade Tributária
- Selic
- selo de controle
- Selo Tributário Digital
- sem a localização do bem
- Sem abuso
- Sem Acordo
- Sem amparo legal
- Sem aplicação da “tese do século”
- Sem audiência
- Sem Autorização
- Sem autorização do titular da conta
- Sem aviso prévio
- Sem carregador
- Sem certificação
- Sem clareza
- sem comprovação
- Sem comunicação ao cliente
- Sem concorrência
- Sem conhecimento dos sócios
- Sem Consentimento
- Sem Consentimento do Autor
- Sem continuidade
- Sem Destaque
- Sem Direito a Indenização
- Sem Direito Absoluto
- Sem direito adquirido
- Sem disposição legal e normativa
- Sem distinção
- Sem Estabilidade
- Sem Exigência
- Sem férias por 15 anos
- Sem flexibilização
- Sem ilegalidade
- Sem impedimento
- Sem indenização
- Sem inércia
- Sem intenção de ofender
- sem justa causa
- Sem justificativa
- Sem licença
- sem limitação temporal
- Sem motivação
- Sem Motivo Justificado
- Sem obrigatoriedade
- Sem omissão
- Sem Pessoalidade
- Sem prejuízos
- Sem Prescrição
- Sem previsão legal
- Sem prints
- sem produção nacional equivalente
- Sem provas
- Sem resolução do mérito
- Sem restrição
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- Sempre Impecável
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- Senado
- Senado Federal
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- Senhas do cliente
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- Separação de patrimônio
- Separação dos Poderes
- Sepultamentos
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- Serasa Limpa Nome
- SerasaJud
- Sérgio Kukina
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- Serviços Médicos
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- Servidor
- Servidor do TRT
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- Setor de Petróleo e Gás
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- Setores da Economia
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- Shopee
- Shopping
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- Sigilo Bancário
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- Simplificação de procedimentos
- Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
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- Sites e Redes Sociais
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- Sobreaviso
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- Sócia
- Sócia de Fachada
- Sócias Retirantes
- Sociedade
- Sociedade Anônima
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- Sociedade Limitada
- Sociedade Uniprofissional
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- Sociedades de Crédito Direto
- Sociedades de Médicos
- Sociedades Hospitalares
- sociedades limitadas
- Sociedades Uniprofissionais
- Societário
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- Sócio de Empresa
- sócio de empresa devedora
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- Sócio PJ
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- Sócios
- Sócios e Diretores
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- Solicitação de Serviços
- Solicitação direta de dados
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- Solidariedade Passiva
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- Solução de Consulta COSIT nº 184
- Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 228
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- startups
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- subscrição
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- subsidiariedade
- Subsistência
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- subsistência do alimentando
- Substâncias Tóxicas
- Substituição
- Substituição para frente
- Substituição pelos bens da empresa
- Substituição Tributária
- substituição tributária progressiva
- substituída tributária (contribuinte de fato)
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Subvenções
- subvenções de ICMS
- Subvenções para Investimento
- Sucessão
- sucessão de passivo fiscal
- Sucessão Empresarial
- Sucessão Patrimonial
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucessores
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Suficiente
- sujeita à suspensão
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 126
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- Superendividamento
- Superior ao teto da legislação
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Superpreferência
- Supervisor
- Suporte
- Suposição
- suposta prática de atividade fraudulenta
- suposta redução das atividades econômicas
- Supostas Fraudes
- suposto golpe
- Supremacia do interesse público
- supremo tribunal federal
- Supressão
- Supressão lesiva
- Surpresa
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- Suspeita
- Suspeita de Fraude
- Suspeita de Furto
- suspender cobrança
- suspender o gatilho automático
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão Ampliada
- Suspensão ao vendedor
- suspensão cautelar
- Suspensão contratual
- Suspensão da Aposentadoria
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
- Suspensão das Execuções Financeiras
- Suspensão das sessões de julgamento
- Suspensão das Vendas
- Suspensão de Ação
- Suspensão de Ações
- Suspensão de Efeitos de Portaria
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de Lei
- Suspensão de Liminar
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de prazos
- Suspensão de Processos
- Suspensão de Processos sobre o tema
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão de Tributos Federais
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do contrato de trabalho
- Suspensão do IPI
- Suspensão do Julgamento
- Suspensão do pagamento de tributos
- Suspensão do serviço de internet
- Suspensão dos Descontos
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos processos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão e Isenção
- Suspensão e/ou Isenção
- Suspensão indevida
- Suspensão Injustificada
- Suspensão Mantida
- Suspensão nacional
- Suspensão por desídia
- suspensão preventiva
- Suspensão Provisória
- Suspenso
- Suspenso por pedido de vista
- Sustentação Oral
- Sustentações orais
- Sutileza
- Syndarma
- Tabela
- Tabela de Incidência
- Tabela do IPVA
- Tabela PMC
- tabela progressiva
- tabela regressiva
- Tabela TIPI
- Tabelas
- Tabelas do IR
- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
- TAM
- Tanque de diesel
- tarifa de liquidação
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Tarifação
- Tarifas
- Tatuador
- Tatuagem
- Taxa
- Taxa Anvisa
- Taxa de Anuência
- taxa de câmbio
- Taxa de Conveniência
- Taxa de Delivery
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Juros
- Taxa de Licenciamento
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa de Saúde Suplementar
- Taxa de Sobre-Estadia
- Taxa do Siscomex
- Taxa e prazo
- taxa liçenca
- Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
- Taxa Média de Mercado
- Taxa municipal de fiscalização
- Taxa Portuária
- Taxa Referencial
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxação
- Taxação das Blusinhas
- taxação favorecida de 8%
- Taxas
- Taxas Abusivas
- Taxas Condominiais
- Taxas de Administração
- taxas de administração de cartão de crédito
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxas desproporcionais
- Taxatividade
- Táxi
- Táxis
- Taxista
- Taxistas
- TCU
- TEA
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Tecnologia intermediadora
- TEF
- telecom
- Telecomunicações
- Telefone
- Telefonia Móvel
- Telefônica
- Telefônica / Vivo
- Telemarketing
- telesaúde
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
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- Tema 1.182
- Tema 1046
- Tema 1182
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- Tema 210
- Tema 536 do STF
- Tema 633
- Tema 69
- Tema 69 do STF
- tema 725 de repercussão geral
- Tema 825 do STF
- Tema 881 do STF
- Tema 918
- Tema 925
- Tema 986
- Tema controverso
- Tema controvertido
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Tema Sobrestado
- Temas diferentes
- Templos
- Tempo de Almoço e Descanso
- Tempo de análise
- Tempo de Contribuição
- Tempo de espera
- Tempo de Intervalo
- tempo de serviço
- Tempo Indeterminado
- Tempo Perdido
- Temporária
- tempus regit actum
- Tendinite
- Tentativa de acordo
- Tentativa de Resolução
- Tentativas de beijo
- Teoria da Aparência
- Teoria finalista mitigada
- TEPT
- Terapia
- Terceirização
- terceirização ampla e irrestrita
- Terceirização da Atividade-Fim
- Terceirização de Serviços
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- terço de férias
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- Término de contrato
- Término imediato dos efeitos
- Termo de Compromisso
- Termo de Consentimento
- termo de rescisão de contrato de trabalho
- Termo final
- Termo Inicial
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