STF

26 de Maio de 2022

Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes […]
24 de Maio de 2022

STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]