Para a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a opção pelo Simples Nacional não […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos […]
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo que a internação de máquinas, equipamentos e outros bens, usados, que tenham sido importados através da ZFM […]
A Receita Federal do Brasil estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que na hipótese de apuração por entidade de previdência complementar de valores correspondentes a […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que não configura cessão de mão de obra a atividade de treinamento e ensino executada na sede da empresa contratada. […]