A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
A Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira ação que discute a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta […]
Em anúncio realizado pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, foi decidido que o congelamento do ICMS sobre combustíveis será encerrado, de forma definitiva, a […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na etapa de […]
Com a edição da Lei nº 9.526/2021, o estado do RJ autorizou que as indústrias náuticas adiem o recolhimento de ICMS incidente na aquisição de máquinas […]
Foi instituído, pela Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), um novo programa de transação tributária, que visa beneficiar as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Ou seja, […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que os créditos decorrentes […]
Foi sancionado, nesta quarta-feira (05/01), o PLP 32/2021, responsável pela regulamentação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de ICMS nas operações que envolverem mercadoria cujo […]
Em tese fundada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, restou estabelecido que empresas prestadoras de serviços hospitalares nos quais as […]