ICMS-Combustível: Governadores decidem encerrar o congelamento em fevereiro

Em anúncio realizado pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, foi decidido que o congelamento do ICMS sobre combustíveis será encerrado, de forma definitiva, a partir do mês que vem.

O congelamento em questão, que vigorava desde novembro de 2021, e tinha como objetivo frear a alta no preço dos combustíveis, estava previsto para terminar em 31 de janeiro deste ano. A opção adotada pelos governadores foi a de não renová-lo.

Com esta decisão, a partir de fevereiro volta a valer a regra anterior, a qual dispõe que o ICMS sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente. Nesta regra, a base de cálculo do imposto é estimada através dos preços médios ponderados dos combustíveis ao consumidor final (PMPF).

Wellington Dias, além de governador do Piauí, é coordenador do Fórum Nacional de Governadores. Em nota, ele afirmou que o congelamento não gerou o efeito esperado, uma vez o preço do combustível aumentou ainda mais.

Ainda nesta nota, ele afirmou que o congelamento adotado pelos estados não está cumprindo com nenhum interesse público e que, nos moldes que estavam sendo adotados, o único interesse existente era o da Petrobras em aumentar seus lucros.

Por fim, o governador disse que a questão atinente ao ICMS-Combustível deve ser solucionada por meio da Reforma Tributária.

Equipe Marcelo Morais Advogados