Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro […]
Informa que foi publicada a Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura […]
Dispõe que ficam permitidas as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados […]
Comunica que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, passa a […]
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informa que o atributo “Embarcado em” (ATT_3039), vinculado às NCM 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00, passou a conter […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho […]
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria Especial da Receita Federal […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]