Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022
21 de Junho de 2022
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
21 de Junho de 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-Tarifários.
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Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
