Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022
23 de junho de 2022
Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada
23 de junho de 2022
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
