O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu a uma contribuinte o direito de retornar a um programa de parcelamento de dívidas negociado em transação tributária […]
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, afastou a incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre matriz […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar a desconsideração da personalidade jurídica da GSV – Segurança […]
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Andréa Marinho Moreira Teixeira, determinou que uma escola de ensino fundamental daquela cidade pague diferenças […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou isenção tributária para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista. Proposta […]
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições […]
Uma mineradora foi condenada ao pagamento de indenização a um engenheiro florestal pela prática abusiva de acessar o computador pessoal do trabalhador e copiar arquivos privados. […]