O Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou a tese de que pertence ao […]
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em contrariedade ao interesse público, bem como à jurisprudência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vetou, de forma […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, nesta terça-feira (05/10), a possibilidade da trava de 30% no aproveitamento dos prejuízos fiscais nas situações […]
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, dispondo que os dispêndios com vale-transporte da mão de […]
A Solução de Consulta COSIT nº 149, publicada no último dia 28, traz um entendimento importante para empresas participantes de grupos econômicos que centralizam e fazem […]