Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que a base de cálculo de tais contribuições, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da […]
O STF começou a julgar ação que analisa qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no pagamento de tributos. Até o […]
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7371, 7372, 7373 e 7374), com pedido de […]
Publica os Convênios ICMS que menciona, os quais foram aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023. Para […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Novinveste Corretora de Valores Mobiliários para realizar o parcelamento de débitos […]
Diante da divergência entre os ministros sobre a modulação de efeitos da decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais envolvendo estabelecimentos do mesmo titular, o […]